Documentos necessários para obtenção de licenciamento de canídeos e registo de gatídeos
Licença A – cão de companhia
· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;
Licença B – cão com fins económicos
· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;
· declaração da guarda de bens;
Licença E – cão de caça
· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;
· carta de caçador;
· a partir de 01/07/2004 – verbete/duplicado de inscrição – identificação electrónica (chip);
Licença F – cão guia e cão de guarda de estabelecimentos do Estado
· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;
· declaração da guarda de bens;
Licença G – cão potencialmente perigoso
Licença H – cão perigoso
· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
· registo criminal actualizado;
· termo de responsabilidade;
· documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil;
· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica e aposto do n.º alfanumérico de identificação electrónica;
· duplicado do verbete de inscrição de identificação electrónica;
Registo de Gato
· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;
· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;
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