ASSEMBLEIA DE FREGUESIA

EDITAL – AF 1/2023

José Maria Faria, Presidente da Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista, torna público que se irá realizar no próximo dia 28 de abril de 2023, pelas 21,00 horas, na sede da União das Freguesias, sita na Rua Nossa Senhora da Conceição, n.º 253, em Santa Eufémia, uma sessão ordinária deste órgão, nos termos do n.º 1 do art.º 11.º e da alínea b) do n.º 1 do art.º 14.º da lei 75/2013, de 12 de setembro, que terá a seguinte ordem de trabalhos:

1)- Antes da ordem do dia

Apreciação e discussão de assuntos gerais e de interesse para a União das Freguesias;

2) Período da Ordem do Dia (Ordem de trabalhos)

2.1- Apreciar e votar os documentos de prestação de contas relativos ao exercício de 2022, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro;

2.2- Apreciar o inventário dos bens, direitos e obrigações patrimoniais e a respetiva avaliação, conforme prevê a mesma alínea b) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro;

2.3- Constituição de direito de superfície a favor do Município de Leiria – parcela Campos de Padel. Apreciação, discussão e votação;

2.4- (Ex) EB1 Quintas do Sirol (parte)– Contrato de Subcomodato com a “Associação Crescer C`Alma” – Apreciação, discussão e votação;

2.5- Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências entre o Município de Leiria e a União das Freguesias de Santa Eufémia e Boa Vista, no âmbito da toponímia e sinalização vertical não iluminada – 3ª adenda. Apreciação, discussão e votação;

2.6- Revisão do Regulamento de Taxas e Licenças. Apreciação, discussão e votação;

2.7- Apreciar a informação escrita do presidente da junta de freguesia acerca da atividade desta, no período de 20 de dezembro de 2022 a 4 de abril de 2023, e da situação financeira da freguesia, nos termos da alínea e) do n.º 2, do artigo 9.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro;