Numa organização conjunta da Junta de Freguesia do Bunheiro e da Câmara Municipal da Murtosa, teve lugar no dia 15 de Maio, pelas 22h00, na sala de sessões da Assembleia de Freguesia, uma sessão de esclarecimento sobre a actual legislação de prevenção aos incêndios florestais.
Após as palavras preliminares proferidas pelo presidente da Junta, o senhor Sargento Gonçalves (do SEPNA) fez uma apresentação em PowerPoint do tema da sessão. Depois de ter apresentado os principais conceitos (terminologia) constante da legislação, fez a explanação da mesma de forma bastante clara e esclarecedora.
Seguiu-se uma série de questões colocadas pelos participantes na sessão, às quais os agentes da autoridade presentes foram respondendo e esclarecendo.
O assunto que dominou a discussão foi a nova legislação (Decreto-Lei 124/ 2006, de 28 de Junho com a redacção dada pelo Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de Janeiro) que, entre outras coisas, define os deveres e direitos dos proprietários e das entidades envolvidas na limpeza e conservação das florestas, como forma de prevenção de incêndios. Esta nova lei foi alvo de bastantes questões, com os proprietários a tentarem perceber quais as responsabilidades que a lei lhes atribui, os prazos para a limpeza das matas e as sanções inerentes ao não cumprimento da nova legislação, bem como o papel das autoridades e outras entidades na prevenção dos fogos florestais.
Depois questionaram-se alguns aspectos relativos ao Decreto-Lei nº 310/2002, de 18 de Dezembro, legislação que consubstancia a transferência de competências dos Governos Civis para as Câmaras Municipais, no âmbito da Defesa da Floresta contra Incêndios.
Já na parte final da sessão foram colocadas algumas questões ligadas ao ambiente, questões que não tinham a ver directamente com a problemática da prevenção contra incêndios florestais, mas tinham enquadramento nas competências dos agentes do SEPNA.
No fim o senhor presidente da Junta agradeceu a presença de todos bem como dos agentes do SEPNA que ali se deslocaram para esclarecer a população.
Com a realização desta sessão de esclarecimento, a Junta de freguesia do Bunheiro e a Câmara Municipal da Murtosa procura contribuir para uma eficaz prevenção dos fogos florestais que, todos os anos, têm destruído o património natural da nossa terra.
