Lista de Códigos Postais
Relembra-se que os cidadãos já podem solicitar a atribuíção do respectivo número de polícia.
Para tal poderão deslocar-se à Junta de Freguesia onde estará disponível o respectivo requerimento ou em alternativa, descarregá-lo aqui e entregá-lo na Junta de Freguesia completa e correctamente preenchido e acompanhado dos seguintes elementos:
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Planta Topográfica do local ou uma impressão de um mapa web (ex. Google Maps ou Live Maps) onde esteja claramente identificado o local para onde é feito o pedido;
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Cópia da Caderneta Predial ou Certidão da Conservatória;
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Documento que ateste a legitimidade do requerente, caso não seja o proprietário (ex. cópia do contrato de arrendamento).
A taxa administrativa associada a este processo tem um custo de 6,60€ por cada número solicitado, de acordo com o estipulado na Tabela de Taxas e Licenças do Município de Penafiel, a serem liquidados no acto de entrega do pedido.
O número para afixar poderá ser adquirido pelo proprietário e deverá obedecer às normas indicadas no artigo 21º do Regulamento Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Penafiel. ver aqui
Entretanto a Junta de Freguesia iniciará brevemente a colocação das novas placas toponímicas na Freguesia.
Documentos
Requerimento
Regulamento de Toponímia